Autismo e planos de saúde

21/01/2018

Um interessante artigo publicado pelo escritório Vilhena Silva Advogados em seu blog, com autoria da advogada Silmara Alves Pinto dos Santos, traz luz à questão da cobertura dos planos de saúde para o tratamento do autismo.

A autora relata que estudos demonstram que a eficácia do tratamento de uma pessoa com diagnóstico do espectro do autismo depende de uma carga horária intensiva, de 5 dias por semana, por no mínimo 4 horas por dia, com profissionais de diversas especialidades trabalhando de forma integrada para o bem-estar e desenvolvimento da criança.

Diante da negativa das Operadoras de Planos de Saúde para custear o tratamento, a advogada informa que “a Lei 9.656/1998, em seu artigo 12, inciso I, garante a cobertura de tratamento e demais procedimentos, em clínicas especializadas, em número ilimitado. Argumenta também que “a saúde é um direito social garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 6°, caput, não podendo ser suprimido sob hipótese alguma”.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo A. P. dos Santos, tem compelido as operadoras de plano de saúde “ao custeio integral do tratamento do beneficiário em razão da abusividade da negativa, reconhecendo-se a manutenção da imposição de obrigação de custear todos os procedimentos requisitados pelo médico assistente do paciente, aplicando-se o Princípio do Cuidado, imperativo no ordenamento jurídico brasileiro”.

A autora cita entendimento da Corte Paulistana firmado na Súmula n°. 102, a qual dispõe que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

 Sob esta ótica, o tratamento de saúde requisitado pelo médico da criança, adolescente ou adulto com diagnóstico do espectro do autismo deve ser custeado de forma integral e ilimitada pelas Operadoras de Planos de Saúde. Para A. P. dos Santos, as Operadoras de Planos de Saúde “não podem se negar a prestar o tratamento especializado aos portadores do diagnóstico de autismo, sob a alegação de ausência de previsão no Rol Mínimo de Procedimentos da ANS ou qualquer outro argumento nesse sentido”. A advogada esclarece que é possível que os beneficiários de planos de saúde acionem o Poder Judiciário para garantir um tratamento eficaz para as pessoas com autismo.

 

Fonte: Vilhena Silva Advogados https://goo.gl/jWK7zo

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Todos os comentários ( 14 )
  • tais pinheiro silveira
    22/01/2018 em 5:00 pm

    Boa tarde. Excelente artigo. Infelizmente a Unimed nao cobre especialistas que não são conveniados a ela. Os profissionais que atendem Unimed são fracos. Localizei uma […] Leia maisBoa tarde. Excelente artigo. Infelizmente a Unimed nao cobre especialistas que não são conveniados a ela. Os profissionais que atendem Unimed são fracos. Localizei uma clinica excelente para atender meu filho, mas é particular e a Unimed não cobre atendimentos na mesma. Leia Menos

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    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @tais pinheiro silveira
      30/01/2018 em 8:22 pm

      Oi Taís, boa tarde! Que bom que gostou de nosso artigo. Você já chegou a contatar a Unimed e sugerir a inclusão de mais profissionais […] Leia maisOi Taís, boa tarde! Que bom que gostou de nosso artigo. Você já chegou a contatar a Unimed e sugerir a inclusão de mais profissionais qualificados dentro do quadro de conveniados em sua cidade? E sua cidade tem uma AMA, APAE ou outra instituição sem fins lucrativos que possa complementar o tratamento de seu filho? Um aconselhamento jurídico com um advogado que tenha experiência com planos de saúde e o tratamento para pessoas no espectro do autismo talvez possa ajudá-la também. Leia Menos

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  • Juciene Martins
    23/01/2018 em 5:42 am

    Gostei do conteúdo dessa matéria. Faço acompanhamento psicopedagógico de autistas e acompanho as dificuldades dos pais para conseguir acompanhamento com tantos especialistas pelo SUS.Informaçåo de […] Leia maisGostei do conteúdo dessa matéria. Faço acompanhamento psicopedagógico de autistas e acompanho as dificuldades dos pais para conseguir acompanhamento com tantos especialistas pelo SUS.Informaçåo de suma importância. Leia Menos

    Resposta
    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @Juciene Martins
      30/01/2018 em 8:11 pm

      Oi Juciene, que bom que gostou de nosso artigo. Torcemos para que as informações ajudem a conseguir um tratamento eficaz para nossas crianças, adolescentes e […] Leia maisOi Juciene, que bom que gostou de nosso artigo. Torcemos para que as informações ajudem a conseguir um tratamento eficaz para nossas crianças, adolescentes e adultos com autismo. Leia Menos

      Resposta
  • DENIS DE SOUZA ROMAO
    23/01/2018 em 7:30 am

    Bom dia!Realmente é muito difícil encontrar os especializados que o médico faz indicação para tratamento das pessoas dentro do espectro autista. Sendo assim, qual […] Leia maisBom dia!Realmente é muito difícil encontrar os especializados que o médico faz indicação para tratamento das pessoas dentro do espectro autista. Sendo assim, qual o melhor caminho/ procedimentos para garantir a cobertura do plano de saúde aos profissionais necessários para tratamento do meu filho? Hoje passo em alguns terapeutas particulares devido a falta da cobertura do plano de saúde. Dentro da lei, há algum modo de posteriormente solicitar o ressarcimento integral dos valores pagos ?Obrigado pelo post.Att.Denis Romão Leia Menos

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    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @DENIS DE SOUZA ROMAO
      30/01/2018 em 8:03 pm

      Oi Denis, recomendamos que você procure aconselhamento jurídico com um advogado que tenha experiência com planos de saúde e o tratamento para pessoas no espectro […] Leia maisOi Denis, recomendamos que você procure aconselhamento jurídico com um advogado que tenha experiência com planos de saúde e o tratamento para pessoas no espectro do autismo. As informações de nosso artigo vieram de um artigo do escritório de advocacia Vilhena Silva Advogados: https://goo.gl/jWK7zo Torcemos para que vocês consigam um excelente tratamento para seu filho! Leia Menos

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  • CLEONEIDE PEREIRA DE QUEIROZ SILVA
    23/01/2018 em 9:28 am

    esses cursos so tem em sao paulo, moro em fortaleza -ce, tem algum curso ou atendimento de voces em fortaleza.

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    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @CLEONEIDE PEREIRA DE QUEIROZ SILVA
      30/01/2018 em 8:25 pm

      Oi Cleoneide, nossos cursos de 2018 estão agendados na cidade de São Paulo/SP. No momento, não temos previsão de cursos em Fortaleza/CE, mas agradecemos a […] Leia maisOi Cleoneide, nossos cursos de 2018 estão agendados na cidade de São Paulo/SP. No momento, não temos previsão de cursos em Fortaleza/CE, mas agradecemos a sugestão para que voltemos a realizar cursos em sua cidade. Por enquanto, recomendamos que você tente participar de um de nossos cursos já agendados em São Paulo. Temos também um serviço de consultoria online, pela internet. Se tiver interesse, por favor nos contate em info@inspiradospeloautismo.com.br Leia Menos

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  • ROSMERI VARGAS
    23/01/2018 em 7:29 pm

    ola pessoal,adorei de visualizar o texto,quero continuar recebendo os artigos que vocês publicam, eu sou psicopedagoga ,trabalho com crianças especiais e com autismo,vejo […] Leia maisola pessoal,adorei de visualizar o texto,quero continuar recebendo os artigos que vocês publicam, eu sou psicopedagoga ,trabalho com crianças especiais e com autismo,vejo quantas dificuldades que as famílias enfrentam na nossa sociedade.Achei importante de ler e aprofundar mais o meu conhecimento. Obrigada pela atenção! com carinho. Psicopedagoga Rosmeri Leia Menos

    Resposta
    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @ROSMERI VARGAS
      30/01/2018 em 8:09 pm

      Olá Rosmeri, que ótimo que nosso artigo foi útil para você! Para receber mais informações, você pode se inscrever para receber nossos emails informativos através […] Leia maisOlá Rosmeri, que ótimo que nosso artigo foi útil para você! Para receber mais informações, você pode se inscrever para receber nossos emails informativos através da página: https://www.inspiradospeloautismo.com.br/receber-nosso-informativo/ Leia Menos

      Resposta
  • Edmeire
    24/01/2018 em 10:34 pm

    Todos juntos na luta para assegurar os direitos das pessoas com TEA.

    Resposta
    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @Edmeire
      30/01/2018 em 8:27 pm

      Oi Edmeire, essa é nossa intenção com o artigo!

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  • Camila
    29/01/2018 em 9:05 pm

    Olá, meu convênio cobre apenas 1 terapia diferente por semana (ex. Apenas 1 dia fono, 1 dia T.o, 1 dia psicologo). Seria bom se pudesse […] Leia maisOlá, meu convênio cobre apenas 1 terapia diferente por semana (ex. Apenas 1 dia fono, 1 dia T.o, 1 dia psicologo). Seria bom se pudesse repetir mais vezes na semana, uma vez é muito pouco. Como devo proceder? Leia Menos

    Resposta
    • Inspirados pelo Autismo
      Inspirados pelo Autismo
      @Camila
      30/01/2018 em 8:06 pm

      Oi Camila, o que o médico prescreveu para o tratamento? De acordo com o prescrito por seu médico para o tratamento, sugerimos que você procure […] Leia maisOi Camila, o que o médico prescreveu para o tratamento? De acordo com o prescrito por seu médico para o tratamento, sugerimos que você procure aconselhamento jurídico com um advogado que tenha experiência com planos de saúde e o tratamento para pessoas no espectro do autismo. As informações de nosso artigo vieram de um artigo do escritório de advocacia Vilhena Silva Advogados: https://goo.gl/jWK7zo Torcemos para que você consiga um excelente tratamento! Leia Menos

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Informativo da Inspirados pelo Autismo

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FamiliarProfissional/ estudante da área de saúdeProfissional/ estudante da área de educaçãoOutro

Curso dinâmico e prático

“Finalmente encontrei um curso sobre autismo que atendeu minhas expectativas. Foi ministrado numa linguagem acessível, de forma dinâmica e prática, no qual assimilei um aprendizado que já me habilitou a lidar com o autismo.”

Ilza Correia, pedagoga
Curso sobre autismo.
Informações claras

“Informativo, interativo, responsivo e dinâmico. Curso muito organizado, bem estruturado, com informações claras e demonstrações muito sensibilizantes. Aporte teórico demonstrado na prática a todo o momento, facilitando o entendimento.”

Daniele Gomes, coordenadora pedagógica
Curso sobre autismo.
Inovador, prático e inspirador
“Inovador, prático, inspirador, conteúdo bem completo, considerando a amplitude das características do autismo.”
Yvina Baldo, professora e mãe
Curso sobre autismo.
Compreender o mundo do autismo
“Inspirador, me fez compreender o mundo do autismo (do meu filho) melhor, me deu força, esperança e me tirou do papel de expectadora, me abriu portas para um mundo diferente, me fez ter outros olhos e me deu o poder de fazer a diferença na vida do meu filho. Fiquei muito feliz de ter participado do curso e indico para todos os profissionais e familiares de pessoas com autismo.”
Danielle Speranza, mãe
Curso sobre autismo.
Aprender através de atividades prazerosas
“Como uma grande oportunidade de aprender, conhecer e desenvolver nossa sensibilidade de forma com que possamos auxiliar nossas crianças ou adultos com autismo a encontrar prazer em interagir socialmente, em brincar, aprender através de atividades lúdicas, interativas e prazerosas para ambas as partes. Vale a pena! É incrível!”
Fabrícia Corrêa Elias, professora
Curso sobre autismo.
Uma experiência fantástica
“Uma experiência fantástica, rica em conhecimento, informação. Superou minhas expectativas, realmente muito bom e proveitoso.”
Ellen Rolim, fonoaudióloga
Muito esclarecedor e motivador
“Fantástico, muito esclarecedor e motivador. Você sai do curso com vontade de chegar em casa e aplicar tudo que aprendeu.”
Lucia Sangiacomo, mãe