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Mês: janeiro 2018

Autismo e planos de saúde

Um interessante artigo publicado pelo escritório Vilhena Silva Advogados em seu blog, com autoria da advogada Silmara Alves Pinto dos Santos, traz luz à questão da cobertura dos planos de saúde para o tratamento do autismo.

A autora relata que estudos demonstram que a eficácia do tratamento de uma pessoa com diagnóstico do espectro do autismo depende de uma carga horária intensiva, de 5 dias por semana, por no mínimo 4 horas por dia, com profissionais de diversas especialidades trabalhando de forma integrada para o bem-estar e desenvolvimento da criança.

Diante da negativa das Operadoras de Planos de Saúde para custear o tratamento, a advogada informa que “a Lei 9.656/1998, em seu artigo 12, inciso I, garante a cobertura de tratamento e demais procedimentos, em clínicas especializadas, em número ilimitado. Argumenta também que “a saúde é um direito social garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 6°, caput, não podendo ser suprimido sob hipótese alguma”.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo A. P. dos Santos, tem compelido as operadoras de plano de saúde “ao custeio integral do tratamento do beneficiário em razão da abusividade da negativa, reconhecendo-se a manutenção da imposição de obrigação de custear todos os procedimentos requisitados pelo médico assistente do paciente, aplicando-se o Princípio do Cuidado, imperativo no ordenamento jurídico brasileiro”.

A autora cita entendimento da Corte Paulistana firmado na Súmula n°. 102, a qual dispõe que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

 Sob esta ótica, o tratamento de saúde requisitado pelo médico da criança, adolescente ou adulto com diagnóstico do espectro do autismo deve ser custeado de forma integral e ilimitada pelas Operadoras de Planos de Saúde. Para A. P. dos Santos, as Operadoras de Planos de Saúde “não podem se negar a prestar o tratamento especializado aos portadores do diagnóstico de autismo, sob a alegação de ausência de previsão no Rol Mínimo de Procedimentos da ANS ou qualquer outro argumento nesse sentido”. A advogada esclarece que é possível que os beneficiários de planos de saúde acionem o Poder Judiciário para garantir um tratamento eficaz para as pessoas com autismo.

 

Fonte: Vilhena Silva Advogados https://goo.gl/jWK7zo

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Descontos por participante:

Turma 1 – São Paulo – 17 a 20 de setembro

Investimento por participante:
1º lote: R$1428 até o dia 10/07/20 (15% de desconto).
2º lote: R$1512 até o dia 10/08/20 (10% de desconto).
3º lote: R$1680 até o dia 08/09/20 (valor integral).
Inscrições limitadas e abertas até o dia 08 de setembro de 2020 (terça-feira).

Descontos em mais de um curso: Quem se inscrever em 2 cursos, também tem o desconto de 5% somado ao desconto por prazo de inscrição. Quem se inscrever em 3 ou mais cursos tem o desconto de 10% somado ao desconto por prazo de inscrição. Somados, os descontos podem chegar a quase 25% do valor integral dos cursos. Os descontos serão oferecidos no total do carrinho de compras.

Descontos para grupos: Inscrições para grupos de 2 pessoas têm mais 5% de desconto somado ao desconto por prazo de inscrição, e inscrições para grupos de 3 ou mais pessoas têm mais 10% de desconto somado ao desconto por prazo de inscrição. Somados, os descontos podem chegar a quase 25% do valor integral do curso. Os descontos serão oferecidos no total do carrinho de compras se apenas uma pessoa fizer a inscrição para todos. Para que cada membro do grupo possa fazer o pagamento da inscrição separadamente, mas com o desconto de grupo, entre em contato conosco por email.

Descontos por participante:

Turma 1 – São Paulo – 19 a 22 de março

1º lote: R$1428 até o dia 20/12/19 (15% de desconto).
2º lote: R$1512 até o dia 10/02/20 (10% de desconto).
3º lote: R$1680 até o dia 10/03/20 (valor integral).
Inscrições limitadas e abertas até o dia 10 de março de 2020 (terça-feira).

Turma 2 – São Paulo – 13 a 16 de agosto

Investimento por participante:
1º lote: R$1428 até o dia 10/06/20 (15% de desconto).
2º lote: R$1512 até o dia 10/07/20 (10% de desconto).
3º lote: R$1680 até o dia 04/08/20 (valor integral).
Inscrições limitadas e abertas até o dia 04 de agosto de 2020 (terça-feira).

Descontos em mais de um curso: Quem se inscrever em 2 cursos, também tem o desconto de 5% somado ao desconto por prazo de inscrição. Quem se inscrever em 3 ou mais cursos tem o desconto de 10% somado ao desconto por prazo de inscrição. Somados, os descontos podem chegar a quase 25% do valor integral dos cursos. Os descontos serão oferecidos no total do carrinho de compras.

Descontos para grupos: Inscrições para grupos de 2 pessoas têm mais 5% de desconto somado ao desconto por prazo de inscrição, e inscrições para grupos de 3 ou mais pessoas têm mais 10% de desconto somado ao desconto por prazo de inscrição. Somados, os descontos podem chegar a quase 25% do valor integral do curso. Os descontos serão oferecidos no total do carrinho de compras se apenas uma pessoa fizer a inscrição para todos. Para que cada membro do grupo possa fazer o pagamento da inscrição separadamente, mas com o desconto de grupo, entre em contato conosco por email.